Proposição Original - PLC 04/2024 de 26/02/2024 por Poder Executivo (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Proposição Original

Nome

PLC 04/2024

Data

26/02/2024

Autor

Poder Executivo

Ementa

Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Conceição do Coité e dá outras providências

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