Proposição Original - PDL 10/2023 de 14/11/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Proposição Original
Nome
PDL 10/2023
Data
14/11/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera o Código de Processo Legislativo
Indexação
Texto Integral