Retira Proposição - Retira Proposição de 06/11/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Retira Proposição
Nome
Retira Proposição
Data
06/11/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
OFÍCIO N° 051-2023 GP_RETIRADA PLC_09 - Altera a Lei Complementar n.º 34, de 28 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal de Conceição do Coité, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral