Processo Digitalizado - Lei 933/2021 de 07/05/2021 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Processo Digitalizado
Nome
Lei 933/2021
Data
07/05/2021
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Lei n. 933, de 07 de maio de 2021, que "Dispõe sobre a adoção por parte do Município de Conceição do Coité de políticas públicas de manutenção e sobrevivência da economia local concedendo desconto aos valores cobrados para Taxa de Licença de Funcionamento – TLF, exercício de 2021. "
Indexação
Texto Integral