Parecer Relator ad hoc - PLO 15/2021 de 12/03/2021 por Fagner de Salgadália (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Relator ad hoc
Nome
PLO 15/2021
Data
12/03/2021
Autor
Fagner de Salgadália
Ementa
Projeto de Lei e Emendas atendem aos pressupostos constitucionais e legais, não existindo óbice para sua TRAMITAÇÃO, bem como para sua APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral