Legislação Promulgada - Legislação Promulgada de 18/09/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Legislação Promulgada
Nome
Legislação Promulgada
Data
18/09/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre a afetação do imóvel inscrito na matrícula n.º 6.032, livro 2-av, inscrição imobiliária n.º 116706, área pública pertencente ao município de Conceição do Coité, para uso especial e, dá outras providências.
Indexação