Proposição Original - PR 16/2023 de 18/09/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Resolução nº 16 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Proposição Original

Nome

PR 16/2023

Data

18/09/2023

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Altera o Regimento Interno e revoga Precedentes Regimentais.

Indexação