Parecer Relator ad hoc - Parecer Relator ad hoc de 05/09/2023 por Gease Freitas (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Relator ad hoc
Nome
Parecer Relator ad hoc
Data
05/09/2023
Autor
Gease Freitas
Ementa
Dispõe sobre a afetação do imóvel inscrito na matrícula n.º 6.032, livro 2-av, inscrição imobiliária n.º 116706, área pública pertencente ao município de Conceição do Coité, para uso especial e, dá outras providências.
Indexação
Texto Integral