Doc. Versão Word - Doc. Versão Word de 21/08/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Doc. Versão Word

Nome

Doc. Versão Word

Data

21/08/2023

Autor

Poder Executivo

Ementa

Dispõe sobre a afetação do imóvel inscrito na matrícula n.º 6.032, livro 2-av, inscrição imobiliária n.º 116706, área pública pertencente ao município de Conceição do Coité, para uso especial e, dá outras providências.

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