Legislação Promulgada - Legislação Promulgada de 09/08/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Legislação Promulgada
Nome
Legislação Promulgada
Data
09/08/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
Institui o Mês Maio Furta-cor dedicado às Ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Indexação
Texto Integral