Substituição de Proposição - Substituição de Proposição de 16/05/2023 por Gease Freitas (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Substituição de Proposição

Nome

Substituição de Proposição

Data

16/05/2023

Autor

Gease Freitas

Ementa

Dispõe sobre a obrigação de divulgação e da transparência nas listagens da fila de espera dos procedimentos da rede de saúde municipal e marcações feitas através desta.

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