Legislação Promulgada - Legislação Promulgada de 02/05/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Legislação Promulgada
Nome
Legislação Promulgada
Data
02/05/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
Altera o protocolo de intenções do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal - CONSISAL e dá outras providências.
Indexação