Processo Digitalizado - LEI 928/2021 de 08/04/2021 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Processo Digitalizado
Nome
LEI 928/2021
Data
08/04/2021
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
Estabelece as Igrejas e os Templos Religiosos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Conceição do Coité/BA e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral