Substituição de Proposição - Substituição de Proposição de 27/02/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Substituição de Proposição
Nome
Substituição de Proposição
Data
27/02/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Conceição do Coité e dá outras providências.
Indexação