Doc. Versão Word - Doc. Versão Word de 19/07/2022 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Doc. Versão Word

Nome

Doc. Versão Word

Data

19/07/2022

Autor

Poder Executivo

Ementa

Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - OS, no Município de Conceição do Coité, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o Chamamento e Seleção Públicos, a celebração de Contratos de Gestão e dá outras providências.

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