Legislação Promulgada - Lei Promulgada de 10/12/2021 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Legislação Promulgada
Nome
Lei Promulgada
Data
10/12/2021
Autor
Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre a Rede de Cooperação do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica de Conceição do Coité.
Indexação