Proposição APROVADA - Parecer pela inconstitucionalidade de 30/08/2021 por Secretária da Mesa (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Proposição APROVADA
Nome
Parecer pela inconstitucionalidade
Data
30/08/2021
Autor
Secretária da Mesa
Ementa
Parecer pela Inconstitucionalidade aprovado em sessão ordinária de 30/08/2021, PLO 42/2021 ARQUIVADO.
Indexação
Texto Integral