Parecer Jurídico - PLO 026/2026 de 15/06/2026 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PLO 026/2026
Data
15/06/2026
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
Conclusão: Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela POSSIBILIDADE
JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto ora tratado, por não
vislumbrar nenhum vício constitucional e legal que obste sua normal tramitação.
É o parecer,
Salvo melhor e soberano juízo das Comissões e Plenário desta Casa Legislativa.
Conceição do Coité 12 de junho de 2026.
Bel. MACSON ALBERTO OLIVEIRA
OAB/BA 42.398
Assessor Jurídico
JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto ora tratado, por não
vislumbrar nenhum vício constitucional e legal que obste sua normal tramitação.
É o parecer,
Salvo melhor e soberano juízo das Comissões e Plenário desta Casa Legislativa.
Conceição do Coité 12 de junho de 2026.
Bel. MACSON ALBERTO OLIVEIRA
OAB/BA 42.398
Assessor Jurídico
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