Parecer Jurídico - PLO 26.2026 de 15/06/2026 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PLO 26.2026
Data
15/06/2026
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
“Cria o Parque Natural Municipal da Serra do Mucambo e dá outras providências.”
Indexação