Parecer Jurídico - PLO 20.2026 de 01/06/2026 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PLO 20.2026

Data

01/06/2026

Autor

Assessoria Jurídica

Ementa

Reconhece as Cavalgadas Sertaneja como patrimônio cultural imaterial do Município

Indexação