Legislação Promulgada - Legislação Promulgada de 07/05/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Legislação Promulgada
Nome
Legislação Promulgada
Data
07/05/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Reconhece como entidade de utilidade pública Municipal a Associação Comunitária da Fazenda Correia.
Indexação
Texto Integral