Legislação Promulgada - Legislação Promulgada de 24/04/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Legislação Promulgada
Nome
Legislação Promulgada
Data
24/04/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Reconhece a Pascoelinha como patrimônio cultural imaterial do Município.
Indexação
Texto Integral