Parecer Jurídico - plo 14.2026 de 27/04/2026 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
plo 14.2026
Data
27/04/2026
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, junto a Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira competente, com ou sem a Garantia da União.”
Indexação