Parecer Jurídico - PLO 09.2026 de 15/04/2026 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PLO 09.2026
Data
15/04/2026
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
“Reconhece como patrimônio cultural imaterial do Município.”
Indexação