Parecer Jurídico - PDL 03.2026 de 09/04/2026 por Assessoria Juridica (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PDL 03.2026
Data
09/04/2026
Autor
Assessoria Juridica
Ementa
Ementa: “Decreto de Título de Cidadã Coiteense a Senhora Heloísa da Silva Gomes.”
Indexação
Texto Integral