Legislação Promulgada - Legislação Promulgada de 18/03/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Legislação Promulgada
Nome
Legislação Promulgada
Data
18/03/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 103 de 16 de abril de 2025 que dispõe sobre a reestruturação dos cargos de provimento em comissão do Município de Conceição do Coité.
Indexação
Texto Integral