Autógrafo - Autografo assinado pelo presidente de 17/03/2026 por Gabinete (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autografo assinado pelo presidente
Data
17/03/2026
Autor
Gabinete
Ementa
Autografo assinado pelo presidente
Indexação