Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 25
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Minuta em Word | Autógrafo | 31/07/2023 | Consultoria Legislativa | autografo_plo_20_2023_transparencia_lista_de_espera_saude.docx |
| Pela Aprovação | Certidão de Parecer | 16/06/2023 | Comissão de Políticas e Serviços Públicos | certidao_parecer.pdf |
| Pela Aprovação | Certidão de Parecer | 02/06/2023 | Comissão de Justiça | certidao_parecer.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 03/04/2023 | Assessoria Jurídica - AJUR | parecer_juridico_plo_202023.pdf |
| Remessa Autógrafo | 31/03/2023 | gmail_-_plo_20_2023_-_projeto_de_lei_ordinaria_-_para_parecer_jurdico.pdf |