Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pela Rejeição | Certidão de Parecer | 05/06/2023 | Comissão de Justiça | certidao_parecer.pdf |
| pela Aprovação | Certidão de Parecer | 16/06/2023 | Comissão de Políticas e Serviços Públicos | certidao_parecer.pdf |
| Deliberação Plenária - PLO Rejeitado | Certidão | 15/08/2023 | Secretário da Mesa - Marquinhos de Renato | plo_16_2023_deliberacao_plenaria_rejeitado.pdf |
| PLO 16/2023 | Capa Processo | 13/03/2023 | Betão Gordiano | capa_processo_legislativo.pdf |
| Anexo | Anexo | 20/03/2023 | Assessoria Jurídica - AJUR | requerimento_prorrogacao_prazo_plo16.pdf |
| Protocolo de Publicação | Anexo | 28/03/2023 | Diário do Legislativo | plo_16_17__2023protocolo_de_envio_de_publicacao.pdf |
| Votação Nominal | Anexo | 15/08/2023 | Presidente da Câmara | plo_16_2023_votacao_nominal.pdf |