| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Requerimento nº 141 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Acordo de Tramitação Plo 75 2025
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4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação |
2 -
Requerimento nº 142 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Arco Tramitação PLC 09/2025
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4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação |
3 -
Requerimento nº 143 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Acordo de Tramitação PLC 10 2025
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4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Altera a Lei Municipal n.º 1.049, de 10 de outubro de 2023.
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1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição |
5 -
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Dispõe sobre a alteração da remuneração dos cargos efetivos de Agente Municipal de Trânsito.
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1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição |
6 -
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Municipal de Trânsito e autoriza a realização de concurso público para seu provimento.
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1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição |
