Lei Ordinária nº 1.151, de 29 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1151
Ano
2025
Data
29/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 1.049, de 10 de outubro de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Regimentais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica