Legislação Promulgada - Legislação Promulgada de 08/08/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Legislação Promulgada

Nome

Legislação Promulgada

Data

08/08/2025

Autor

Poder Executivo

Ementa

Reconhece o Povoado de Onça como Território do Beijú.

Indexação