Indicação nº 296 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
296
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
520
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Mesa Diretora a aplicabilidade da Resolução n 212/2011 de 05 de abril de 2011.
Indexação
Observação