{"id":21028,"__str__":"Requerimento n\u00ba 45 de 2024 | Sorteio da Relatoria | 14/03/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/21028","metadata":{},"timestamp":"2024-03-14T12:19:58.650351-03:00","data_tramitacao":"2024-03-14","data_encaminhamento":"2024-03-14","urgente":false,"turno":"","texto":"AGUARDA SORTEIO DA RELATORIA. Vide Pronunciamento T\u00e9cnico que segue: \r\n\r\nREQ 45/2024 - Requerimento \r\nEmenta: \r\nRequer uma reuni\u00e3o com a Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas e Servi\u00e7os P\u00fablicos (CPSP).\r\nApresenta\u00e7\u00e3o: 14 de Mar\u00e7o de 2024\r\nProtocolo: 105/2024, Data Protocolo: 14/03/2024 - Hor\u00e1rio: 11:10:34\r\nAutor:  Professora Elaine\r\n\r\nPronunciamento T\u00e9cnico\r\n\r\nO Requerimento n. 45/2024 foi recebido via SAPL \u00e9 dirigido \u00e0 Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas e Servi\u00e7os P\u00fablicos.\r\n\u00c9 o Relat\u00f3rio.\r\nPor se tratar de proposi\u00e7\u00e3o sujeita a delibera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de colegiado, compete ao presidente deste a sua aceita\u00e7\u00e3o, observados os crit\u00e9rios do art. 70 do R.I.\r\nDiz o Regimento Interno:\r\nArt. 41.  Encaminhado qualquer expediente \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente, ser\u00e1 o mesmo distribu\u00eddo exclusivamente por sorteio, entre todos os membros da Comiss\u00e3o, cujo sorteado ser\u00e1 o relator que dever\u00e1 apresentar parecer dentro do prazo de 10 (dez) dias, salvo as proposi\u00e7\u00f5es legislativas que tramitam nos termos do C\u00f3digo de Processo Legislativo.\r\n(...)\r\n\u00a7 5\u00ba O sorteio de que trata o caput ser\u00e1 realizado na presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, tr\u00eas Vereadores ou T\u00e9cnicos Legislativos, cujo sorteio ser\u00e1 conduzido pelo Presidente da Comiss\u00e3o. (AC)\r\n\r\nAssim, \u00e9 necess\u00e1rio o comparecimento da Presidente na Coordena\u00e7\u00e3o Parlamentar para realiza\u00e7\u00e3o do sorteio da relatoria, na presen\u00e7a de Vereadores ou de T\u00e9cnicos Legislativos, cujo Relator sorteado ter\u00e1 10 (dez) dias para pronunciamento.\r\nO presente Pronunciamento T\u00e9cnico n\u00e3o vincula quaisquer decis\u00f5es posteriores pelos \u00f3rg\u00e3os competentes do Poder Legislativo.\r\n\r\nConcei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9, 14 de mar\u00e7o de 2024.\r\n\r\nEdn\u00e9zio Carvalho Santiago \u2013 T\u00e9cnico Legislativo II\r\nConsultor Legislativo da C\u00e2mara Municipal","data_fim_prazo":"2024-03-19","ip":"170.0.69.52","ultima_edicao":"2024-03-15T12:04:47.144552-03:00","status":100,"materia":2288,"unidade_tramitacao_local":5,"unidade_tramitacao_destino":3,"user":3}