{"id":5,"__str__":"CEAS - Comiss\u00e3o Especial dos Animais Soltos","link_detail_backend":"/comissao/5","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Especial dos Animais Soltos","sigla":"CEAS","data_criacao":"2025-06-09","data_extincao":"2026-06-08","apelido_temp":"COMISS\u00c3O DOS ANIMAIS SOLTOS","data_instalacao_temp":"2025-06-17","data_final_prevista_temp":"2026-06-08","data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Segunda segunda-feira \u00e0s 14:00 horas","local_reuniao":"Plen\u00e1rio Armando Ramos","finalidade":"ATO DE CRIA\u00c7\u00c3O: RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 362, de 09 de junho de 2025, que \"Disp\u00f5e a Comiss\u00e3o Especial sobre animais soltos nas vias p\u00fablicas.\"\r\n\r\nComiss\u00e3o Especial do Poder Legislativo sobre animais soltos nas vias p\u00fablicas, por sugest\u00e3o colhida na Audi\u00eancia P\u00fablica realizada em 06 de junho de 2025, sob a denomina\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o dos Animais Soltos, com dura\u00e7\u00e3o de um ano, prorrog\u00e1vel por delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal.\r\n\r\nCOMPOSI\u00c7\u00c3O:\r\nI - Ariel Ramos - Partido Solidariedade\r\nII - Man\u00fa Resed\u00e1 - Partido Uni\u00e3o Brasil\r\nIII - Vagner Ramos - Partido Republicanos\r\nIV - Partido dos Trabalhadores\r\nVII - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solid\u00e1ria;\r\nVIII - Ordem dos Advogados do Brasil, subse\u00e7\u00e3o de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9.\r\n\r\nSEM INDICA\u00c7\u00c3O:\r\nV -  Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9 (SINTRAF Coit\u00e9);\r\nVI - Sindicato Rural de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9;\r\n\r\n\r\nCOMPET\u00caNCIA DA COMISS\u00c3O\r\nI \u2013 agendar e realizar audi\u00eancias p\u00fablicas na Sede do Poder Legislativo e em qualquer localidade do Munic\u00edpio de forma itinerante, observadas as normas do Decreto Legislativo n. 214, de 13 de novembro de 2014;\r\nII \u2013 apresentar anteprojetos de leis \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da C\u00e2mara Municipal a qual poder\u00e1 acatar a sugest\u00e3o e apresentar os respectivos projetos de lei;\r\nIII \u2013 realizar suas reuni\u00f5es no Plen\u00e1rio do Poder Legislativo mediante agendamento junto ao Gabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal, as quais ser\u00e3o registradas em atas posteriormente publicadas no Di\u00e1rio do Legislativo;\r\nIV \u2013 divulgar as atividades do colegiado pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo;\r\nV \u2013 representar o Poder Legislativo junto aos \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais e federais em tratativas relativas ao objeto do colegiado;\r\n\r\nINFORMA\u00c7\u00d5ES COMPLEMENTARES:\r\n- Os L\u00edderes Partid\u00e1rios poder\u00e3o ser representados por Vereador da respectiva bancada.\r\n- Os membros da comiss\u00e3o ser\u00e3o indicados mediante of\u00edcio dirigido ao Presidente da C\u00e2mara Municipal.\r\n- A comiss\u00e3o ser\u00e1 instalada 08 (oito) dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o, com a elei\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia, membro do Poder Legislativo e outro membro pra secretariar os trabalhos.\r\n- O colegiado realizar\u00e1 uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria por m\u00eas em datas amplamente divulgadas e reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria por convoca\u00e7\u00e3o do seu Presidente ou do Presidente da C\u00e2mara.\r\n- Os Vereadores n\u00e3o integrantes do colegiado ter\u00e3o direito a voz na reuni\u00f5es, audi\u00eancias p\u00fablicas e demais eventos realizados.\r\n- Todos os documentos, atas e demais anais do colegiado ficar\u00e3o arquivados na C\u00e2mara Municipal e- disponibilizados ao p\u00fablico via portal oficial.\r\n- O Edital de convoca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 assinado pelo Presidente da C\u00e2mara por for\u00e7a de decis\u00e3o liminar em processo judicial em curso.\r\n- Aplica-se a Comiss\u00e3o dos Animais Soltos, no que couberem, as normas regimentais relativas aos \u00f3rg\u00e3os colegiados do Poder Legislativo.","email":"","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":2}