{"id":3,"__str__":"CPSP - Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas e Servi\u00e7os P\u00fablicos","link_detail_backend":"/comissao/3","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas e Servi\u00e7os P\u00fablicos","sigla":"CPSP","data_criacao":"2021-01-04","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Primeira Segunda-Feira do M\u00eas","local_reuniao":"Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal","finalidade":"Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas e Servi\u00e7os P\u00fablicos manifestar-se em todos os projetos e mat\u00e9rias que versem sobre:\r\nI - assuntos educacionais, art\u00edsticos, inclusive patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, desportivos e relacionados com a sa\u00fade, o saneamento e, assist\u00eancia e previd\u00eancia social em geral;\r\nII - quaisquer obras, empreendimentos e execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos locais;\r\nIII - atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.\r\n\r\nCompete aos Presidentes das Comiss\u00f5es Permanentes:\r\nI - convocar reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias da Comiss\u00e3o;\r\nII - presidir \u00e0s reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o e zelar pela ordem dos trabalhos;\r\nIII - receber as mat\u00e9rias destinadas \u00e0 Comiss\u00e3o, salvo os processos legislativos que ser\u00e3o encaminhados conforme a distribui\u00e7\u00e3o;\r\nIV - observar as delibera\u00e7\u00f5es do colegiado e os prazos legais;\r\nV - representar a Comiss\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es com a Mesa e o Plen\u00e1rio;\r\nVI - conceder vista de mat\u00e9ria, por 02 (dois) dias, ao membro da Comiss\u00e3o que a solicitar;\r\nVII - resolver, de acordo com as normas regimentais, todas as quest\u00f5es de ordem, suscitadas na Comiss\u00e3o;\r\nVIII - oferecer o voto de qualidade no desempate, em todas as delibera\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o, mesmo de forma cumulativa quando necess\u00e1rio;\r\nIX - receber qualquer cidad\u00e3o que desejar participar de determinada reuni\u00e3o, desde que inscrito nos termos regimentais.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}