{"id":2,"__str__":"CF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as","sigla":"CF","data_criacao":"2021-01-04","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Segunda Quarta-Feira do M\u00eas, \u00e0s 10:00hs","local_reuniao":"Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal","finalidade":"Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as opinar sobre todas as mat\u00e9rias de car\u00e1ter financeiro, e obrigatoriamente quando for o caso de:\r\nI - plano plurianual;\r\nII - diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias;\r\nIII - proposta or\u00e7ament\u00e1ria;\r\nIV - proposi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s mat\u00e9rias tribut\u00e1rias, abertura de cr\u00e9dito, empr\u00e9stimos p\u00fablicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou receita do Munic\u00edpio, acarretem responsabilidades ao Er\u00e1rio Municipal ou interessem ao cr\u00e9dito e ao Patrim\u00f4nio Municipal;\r\nV - preposi\u00e7\u00f5es que fixem ou aumentem a remunera\u00e7\u00e3o do servidor;\r\nVI - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas de investimentos, exercer o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, sem preju\u00edzo da atua\u00e7\u00e3o das demais Comiss\u00f5es;\r\nVII - apreciar o parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios oferecido \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas anual do Poder do Executivo.\r\n\r\nCompete aos Presidentes das Comiss\u00f5es Permanentes:\r\nI - convocar reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias da Comiss\u00e3o;\r\nII - presidir \u00e0s reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o e zelar pela ordem dos trabalhos;\r\nIII - receber as mat\u00e9rias destinadas \u00e0 Comiss\u00e3o, salvo os processos legislativos que ser\u00e3o encaminhados conforme a distribui\u00e7\u00e3o;\r\nIV - observar as delibera\u00e7\u00f5es do colegiado e os prazos legais;\r\nV - representar a Comiss\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es com a Mesa e o Plen\u00e1rio;\r\nVI - conceder vista de mat\u00e9ria, por 02 (dois) dias, ao membro da Comiss\u00e3o que a solicitar;\r\nVII - resolver, de acordo com as normas regimentais, todas as quest\u00f5es de ordem, suscitadas na Comiss\u00e3o;\r\nVIII - oferecer o voto de qualidade no desempate, em todas as delibera\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o, mesmo de forma cumulativa quando necess\u00e1rio;\r\nIX - receber qualquer cidad\u00e3o que desejar participar de determinada reuni\u00e3o, desde que inscrito nos termos regimentais.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}